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Executivo se reúne com Comissão de Saúde da Câmara para tratar da interrupção de atendimento

A pedido da Secretaria de Saúde, através de ofício enviado hoje à Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores, a Secretária, Ines Salles, acompanhada de sua adjunta Maria Geni, do Prefeito Giovani Amestoy, Cássia Freitas (Geral), do Procurador Geral Luiz Pinto e dos médicos Paulo Sérgio Nicola e Rosemari Machado Werlang se reuniram com os vereadores do Legislativo.

A reunião foi para tratar da interrupção do atendimento de Enfermagem da Policlínica e Centro de Apoio Psicossocial (Caps) na manhã desta quinta-feira (16), após orientação do Conselho Regional de Enfermagem (Coren), afirmando que “as atividades do técnico e do auxiliar de enfermagem somente podem ser exercidas sob a orientação, direção e supervisão do enfermeiro”.

A Secretaria de Saúde frisou da importância da contratação destes dois profissionais para que tenha continuidade do atendimento nos locais; lembrou que antes da não prorrogação do Concurso a enfermeira foi aprovada que passou foi convocada para assumir o cargo, mas que desistiu da vaga no último dia (conforme documentos apresentados aos vereadores) e que, como se trata de contratação de substituição de uma servidora aposentada da Policlínica não aumentará o gasto do município, conforme justificativa da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Procurador Geral do Município, Luiz Pinto, confirmou sobre a substituição de herários no caso da nova contratação da Servidora para a Policlínica e lembrou que, apesar de os limites de gastos com pessoal estar acima do limite prudencial, a Lei de Responsabilidade Fiscal permite contratações para a Saúde e Educação como exceções, devido serem pastas Vitais para atendimento da população.

“Hoje eu soube, quando cheguei na Policlínica, da medida, e da dificuldade de atendimento, pois os enfermeiros nos auxiliam em procedimentos como a triagem, pré-consulta. Consultei o Conselho Regional de Medicina do Estado (CREMERS), e aguardo a resposta do protocolo, mas, de antemão, o servidor que nos atendeu informou que o Médico não deve trabalhar sem o acompanhamento de um enfermeiro”, salientou a Dra. Rosimari Verlang.

O médico Paulo Nicola, que trabalha há mais de 35 anos com saúde, disse que a Policlínica é hoje o que o Postão era a 30 anos atrás:

“A Policlínica é referência em saúde e não pode deixar de atender, sob um risco de caos na saúde. Para isso estamos aqui, profissionais técnicos do corpo de medicina e enfermagem, Prefeitura e Câmara, para não prejudicar o atendimento da população”, frisou.

Após a exaustão de possibilidades, o Executivo sugeriu o envio de outro projeto de contratação de enfermeiro (já que não é possível a votação de mesmo Projeto de Lei) para Programas de Saúde e a substituição destes profissionais, que seriam, caso aprovado o novo Projeto, realocados para atenderem na Policlínica e Caps.

“Vale ressaltar que não é possível remanejar nenhum enfermeiro do quadro, pois, atualmente o município conta com 9 enfermeiros de 40 horas -todos responsáveispor um órgão da saúde: ESFs, Programas de Saúde, Vacinação de Prevenção- e três de 20 horas, que não tem interesse no desdobramento. Nós, inclusive, tentamos, antes da não renovação do concurso, contratar uma enfermeira que havia passado no processo seletivo, mas, no último dia, a pessoa que seria nomeada pediu a desistência de sua nomeação, não havendo tempo hábil para o chamamento da segunda colocada. Portanto, a Prefeitura, em junho fez um Processo Seletivo, em que havia nas vagas o cargo requerido e que seria usado para sanar o apontamento do Coren e, para isso, enviou o Projeto de Lei à Câmara para a contratação”, disse Maria Geni.

Participaram da reunião os vereadores Ricardo Rosso (PP), Márcia Gervásio (PDT), Luiz Fernando Torres (PT) que fazem parte da Comissão de Saúde e, além deles, estiveram presentes na reunião os vereadores Paulo Pereira (PDT), Alex Vargas (PDMB), Mariano Teixeira (PP- que assistiu apenas o início da reunião) e Zilmar Araújo (PMDB).

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