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Emitido Decreto contrário ao retorno das aulas devido a Pandemia em Caçapava do Sul

Por William Brasil

A Prefeitura Municipal de Caçapava do Sul emitiu Decreto Executivo nº 4578 nesta segunda-feira (19) para o não retorno das aulas nas Escolas do Município, Estado e rede Particulares de Ensino de modo presencial.

A medida tem como justificativa o aumento de novos casos de coronavírus no município apresentado na última terça-feira (13) pela Epidemiologia da Secretaria de Saúde Municipal na reunião do Comitê de Combate ao Coronavírus do Município: foram mais de 40 casos novos em menos de 10 dias.

O Decreto Municipal vai na contramão do anúncio feito semana passada pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, que prometeu retorno das aulas nas escolas do Estado iniciando pelo ensino fundamental e após médio.

O Prefeito Giovani Amestoy, tão logo feito o anúncio pelo Governador Eduardo Leite, frisou em vídeo nas redes da Prefeitura Municipal que o município não retornaria devido ao aumento de casos e por não termos ainda previsão de vacina em massa e segurança à saúde das crianças, equipe pedagógica e comunidade escolar.

O Decreto Municipal reforça o não retorno considerando “as manifestações dos profissionais das Redes Municipal e Estadual de Ensino e respectivas comunidades escolares, bem como consulta e reunião com Conselho Municipal de Educação e Sindicato dos Professores de Caçapava do Sul (SIMPRONC), que, neste momento, são contrários ao retorno presencial das aulas nos moldes indicados pelo Governo Estadual, pois é impossível a volta das atividades com as atuais regras de distanciamento e oscilação de bandeiras”.

Por fim, a Prefeitura aborda a nota de alerta a respeito da liberação para reinício de atividades escolares presenciais no estado do Rio Grande do Sul publicada em 08 de setembro de 2020 pela Sociedade Riograndense de Infectologia-Federada RS/SSBI; a Nota Pública n° 04/2020 das Promotorias Regionais de Educação do Rio Grande do Sul, que reforça o entendimento de que não deva haver diferenciação entre redes públicas e privadas no que diz respeito à autorização de retorno de atividades presenciais com alunos e do não retorno das atividades presenciais neste momento; e as notas Técnica da FAMURS datada de 06 de outubro de 2020 e da AMCENTRO datada de 08 de outubro de 2020 contrárias ao retorno das aulas.

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