A reforma trabalhista
A reforma trabalhista

A Reforma Trabalhista é uma reformulação na Consolidação das Leis do Trabalho e visa modernizar a relação do cidadão brasileiro com o trabalho. Embora a CLT exista para garantir os direitos do trabalhador, vários pontos na sua estrutura burocratizam a relação entre empregador/empregado e essa é a principal bandeira: permitir que ambas as partes possam alinhar o melhor processo de direitos e deveres. Mudanças significavas na legislação trabalhista já estão em vigor e foram introduzidas com o objetivo de beneficiar ambas as partes, já que torna mais flexível e mais clara as relações entre empregador e empregado. Hoje essa relação é sempre muita complexa e dúbia, é comum numa ação trabalhista ser solicitadas por parte do empregado coisas absurdas e o pior é que os tribunais aprovam no todo ou em parte, sem levar em conta a defesa por parte do empregador que nos tribunais normalmente é tratado como bandido, embora já alguns juízes começam a rever esse tipo de procedimento. Entendo que as mudanças ainda não acabarão com a má fé que ainda peregrina os tribunais, mas vejo que muitos pontos ficaram mais claros e com melhor adequação a realidade atual da economia. Temas importantes como a divisão das férias em até três períodos, muitas empresas já fazem esse processo, pois, facilita a vida da empresa e do próprio empregado que agora virou lei, um avanço sem dúvida, o fim da contribuição sindical de pouca utilidade para o empregado, horário de almoço flexível que permite ajustar o tempo que vai utilizar para o almoço, não impondo esse tempo, as permissões de acordo de demissão sem justa causa muito importante para ambas as partes, o trabalho remoto hoje tão utilizado nesse novo mundo virtual que a presença física muitas vezes não é necessária. Um ponto importante também sofreu mudanças profundas, quando a sucumbência e da gratuidade da justiça quanto aos honorários. Uma economia para crescer com perenidade e sustentabilidade precisa de instituições fortes e leis claras, que deixem as relações comerciais e do trabalho justas transparentes onde ninguém queira ganhar de forma injusta sobre o outro. Num país de milhões de desempregados a nossa legislação trabalhista tem sido um dos entraves para a abertura de novos postos de trabalho, espero que as mudanças ajudem a melhorar esse quadro terrível do desemprego.  

Eraldo Vasconcelos
Economista
 
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