Lei da migração: Um novo barril de pólvora
Lei da migração: Um novo barril de pólvora
Ao longo de toda a crise política em torno da Operação Lava-Jato, com a maior lista de políticos investigados da história das Américas e uma polêmica “lei de abuso de autoridade” vista como reação contra o trabalho do Ministério Público e do Judiciário, os senadores e deputados costumam se queixar de que a crise acaba conspirando contra a imagem das instituições republicanas, e que a sociedade deveria separar os bons e maus sem generalizar. Tudo isso seria bastante sensato, não fosse o fato de que, até aqui, ninguém tem trabalhado mais contra a imagem do Congresso Nacional do que seus próprios integrantes. 
Agora mesmo, está para sanção do Presidente da República a Lei da Migração, aprovada pelo Senado em votação com um quórum preguiçoso – 44 votos favoráveis e 4 contrários, o que significa 33 ausências numa discussão de grande importância, por modificar todo o estatuto jurídico do estrangeiro e de sua admissão no território nacional. Se por um lado a lei introduz algumas mudanças relativas ao terrorismo e penaliza severamente o tráfico de pessoas, por outro ela cria algumas preocupações, especialmente ao criar novos elementos para um tema que já tinha potencial explosivo mais que suficiente: a questão indígena.
A nova lei estipula o fim das fronteiras para indígenas. Antes restritos aos territórios demarcados, agora a lei estipula a livre circulação de todo e qualquer indígena nas terras tradicionalmente ocupadas, independente das fronteiras demarcadas judicialmente. O relator da matéria, o tucano Tasso Jereissati, argumentou que o objetivo é garantir a livre circulação aos povos tradicionais que desconhecem os limites fixados pelo homem branco. Esta alegação pode até fazer algum sentido na imensidão do Amazonas, mas cria uma série de embaraços em outras regiões do país, especialmente na fronteira do Mato Grosso com o Paraguai, foco de conflitos em que indígenas são instrumentalizados por organizações e interesses os mais diversos, para conflitos e tensões com o agronegócio. Este fenômeno também não é estranho a outras regiões, como por exemplo, o norte do Rio Grande do Sul.
Ao determinar que todos os indígenas terão livre circulação no território, a nova lei praticamente assegura livre acesso a toda e qualquer pessoa com feições indígenas e falante do guarani – ou seja, 97% da população do Paraguai. Caberá à Polícia Federal a impossível missão de determinar quem é ou não indígena, no contexto de uma fronteira porosa e sem o mínimo de estrutura. 
O setor rural, que já tem diante de si o desafio de lutar contra a bitributação do Funrural, agora precisa urgentemente agregar esta questão á sua pauta política. Sob pena de não poder agir futuramente quando suas propriedades forem simplesmente transformadas em território de livre trânsito indígena.
Tarso Teixeira
Presidente do Sindicato Rural de São Gabriel e Vice Presidente da Farsul
 
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