O FunRural e a Trapalhada do STF
O FunRural e a Trapalhada do STF
 “Em tempos de guerra, a primeira vítima é a verdade”, dizia a famosa frase atribuída ao jornalista americano Boake Carter. Em tempos de guerra política, crise financeira e escassez de recursos e talentos, a primeira vítima, no Brasil, é sempre o bom senso. Esta é a única conclusão a que podemos chegar quando o STF, a Corte Suprema do nosso país, guardiã da Constituição, em julgamento transcorrido nos instantes finais de março, decidiu pela constitucionalidade da cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural – Funrural, uma contribuição previdenciária cobrada do produtor rural, de 2,3% sobre sua renda líquida.  Impressiona, em meio a tudo isso, o fato de a presidência da CNA, entidade máxima do agronegócio brasileiro, antes mesmo do julgamento, ter se pronunciado favorável à manutenção desta dupla tributação previdenciária, contra os interesses da classe que deveria representar.
A decisão, que do ponto de vista jurídico é no mínimo controversa, não seria tão surpreendente e desastrosa se, em anos anteriores, o próprio STF não tivesse assentado toda uma jurisprudência, com base em decisões pregressas, sobre a inconstitucionalidade da cobrança. Foi o próprio STF quem declarou inválido o modelo de tributação da Lei 9.528/97, agora ressuscitado por este julgamento. Afinal, todo o sistema da Previdência Social é fundamentado em um único modelo de contribuição (pela folha de pagamento), do qual o Funrural destoa completamente. Nada disso, entretanto, foi levado em conta por ministros que, desta vez, votaram a favor de um imposto contra o qual já haviam se manifestado em decisões anteriores.  Além disso, decide colocar milhares de produtores na ilegalidade, aprovando a cobrança retroativa dos últimos cinco anos.
Diante de uma mudança de posição tão drástica, uma pergunta se impõe: o que mudou nos últimos anos, para que o STF reformulasse de modo tão radical o seu entendimento?  Pois bem, o atual governo federal não cessa de afirmar que faltam recursos para a Previdência Social, e isso levanta, para muitos produtores, a justa suspeita de que, em vez de agir de forma técnica, como guardião da Constituição, o STF resolveu se responsabilizar pelas contas previdenciárias do governo – o que caracteriza um julgamento político.
O setor que responde pela única parte crescente do PIB nacional, que gera empregos e ergue a prosperidade de municípios do Interior, não merece ser tratado com este grau de insegurança jurídica. As entidades rurais que fazem a defesa dos produtores e não de governos, hão de se mobilizar para que a jurisprudência anterior seja restabelecida. Não pode mais uma vez a sociedade arcar com a incompetência de quem quebrou a Previdência por desídia.
Tarso Teixeira
Presidente do Sindicato Rural de São Gabriel e Vice Presidente da Farsul
 
© CaçapavaOnline.net 2014 - Todos os direitos reservados.